Conteúdo sobre Direito de Família Internacional.

Textos para brasileiros que moram fora do Brasil — ou que têm família, bens ou processos em mais de um país — entenderem, em linguagem acessível, como a lei brasileira e os acordos internacionais lidam com cada situação.

Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Divórcio internacional: como funciona quando o casal mora fora do Brasil

Brasileiro pode se divorciar mesmo morando fora do país. Entenda a diferença entre divorciar no exterior e homologar a sentença no Brasil — e por que às vezes vale fazer os dois.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Guarda de filhos entre países: o que fazer quando os pais moram em lugares diferentes

Quando os pais moram em países diferentes, a Convenção de Haia e a forma como a guarda foi decidida mudam tudo. Veja o que considerar antes de qualquer mudança de país com os filhos.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Inventário internacional: quando há bens ou herdeiros em mais de um país

Cada país só decide sobre os bens que estão no seu território. Entenda por que um brasileiro com patrimônio em mais de um país geralmente precisa de mais de um inventário.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Pensão alimentícia internacional: como cobrar quando o outro genitor mora fora

O outro genitor mora fora do Brasil e não paga pensão? Existem convenções internacionais e uma autoridade central que ajudam nesse tipo de cobrança — o caminho existe, mesmo que mais lento.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Por que documentos internacionais precisam de tradução juramentada

Documento estrangeiro não vale automaticamente no Brasil. Entenda o que é tradução juramentada, quando ela é exigida e o que é a Apostila de Haia.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Casei fora do Brasil: meu casamento é válido aqui?

Casou fora do Brasil e nunca registrou aqui? Isso pode significar que, para a lei brasileira, esse casamento ainda não existe formalmente. Entenda o que fazer.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Pacto antenupcial internacional: como proteger seu patrimônio quando o casamento envolve mais de um país

O regime de bens escolhido no Brasil não vale automaticamente lá fora. Veja por que o pacto antenupcial pesa mais quando há um cônjuge estrangeiro ou bens em outro país.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Pacto pós-nupcial: dá pra mudar o acordo de bens depois de casado?

No Brasil, ajustar o acordo patrimonial depois do casamento se formaliza judicialmente. Veja quando isso faz sentido para quem mudou de país ou de negócio.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Contrato entre cônjuges: acordos sobre bens e administração do patrimônio familiar

Casais com patrimônio ou negócio em mais de um país costumam precisar de acordos próprios sobre administração de bens. Entenda o que são e por que a formalização importa.

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Fabiane Rahal, advogada especialista em Direito de Família Internacional

Alteração de regime de bens: como funciona e quando vale a pena

É possível mudar o regime de bens depois de casado, via autorização judicial. Entenda como funciona e por que o processo fica mais delicado com bens em outro país.

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