Um dos medos mais comuns de quem se separa morando fora do Brasil é achar que, por estar longe, perdeu o direito de resolver a situação por aqui — ou que precisa escolher entre "fazer no Brasil" ou "fazer lá fora". Na prática, existe um caminho formal para as duas situações, e entender a diferença entre elas evita dor de cabeça mais à frente.
Sim, é possível se divorciar no Brasil mesmo morando no exterior
Residir fora do país não retira de um brasileiro o acesso à Justiça brasileira. Em muitos casos, é possível conduzir o processo de divórcio no Brasil por meio de procuração, com o(a) cliente participando à distância e sem precisar viajar para cada etapa. Quando não há litígio sobre filhos menores nem disputa relevante quanto aos bens, o divórcio também pode, dependendo da situação, ser feito por via extrajudicial — inclusive, em algumas hipóteses, junto a repartições consulares brasileiras no exterior.
A decisão de conduzir o processo no Brasil costuma fazer sentido quando o casal manteve vínculos formais por aqui: casamento registrado em cartório brasileiro, bens localizados no país, filhos nascidos no Brasil ou simplesmente a intenção de manter a situação civil regularizada nos documentos brasileiros.
Divorciar-se no exterior e homologar a sentença no Brasil
Outra realidade comum é o casal que já vive no exterior decidir se divorciar por lá, seguindo o procedimento local. Esse divórcio é válido no país onde foi decretado — mas, para produzir efeitos formais no Brasil, a sentença estrangeira de divórcio precisa passar por um processo de homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão responsável por essa análise desde 2004.
Sem essa homologação, para o sistema brasileiro a pessoa continua constando como casada — o que pode travar atos simples, como atualizar o estado civil no RG e no CPF, contrair novo casamento no Brasil, ou até questões de herança e partilha de bens localizados aqui. É um passo frequentemente esquecido justamente por parecer "só uma formalidade a mais", quando na verdade é o que dá validade jurídica ao divórcio dentro do Brasil.
Um divórcio decretado no exterior é real para aquele país — mas, sem homologação no STJ, ele ainda não existe formalmente para o sistema brasileiro.
Por que, em alguns casos, vale fazer os dois processos
Não existe uma resposta única sobre qual caminho é "melhor" — depende de onde o casal vive, onde pretende continuar vivendo, e onde estão os vínculos e bens envolvidos. Em determinadas situações, faz sentido processar o divórcio diretamente no Brasil desde o início, evitando a necessidade de homologação depois. Em outras, especialmente quando o casal já iniciou ou concluiu o processo lá fora por conveniência de tempo ou custo, a homologação no Brasil se torna o caminho natural para regularizar a situação por aqui. Avaliar isso caso a caso, antes de dar entrada em qualquer processo, evita retrabalho.
Partilha de bens quando há patrimônio em mais de um país
Quando o casal tem bens em mais de um país — um imóvel no Brasil e outro no exterior, por exemplo — a regra geral é que cada país tende a decidir sobre os bens localizados no seu próprio território, segundo sua própria legislação. Isso significa que, na maior parte dos casos, um único processo em um único país não resolve automaticamente a partilha de tudo: um imóvel no Brasil normalmente precisa de atos formais de transferência aqui, mesmo que o divórcio como um todo já tenha sido decidido no exterior.
Também é preciso considerar qual foi o regime de bens do casamento e qual lei se aplica a ele, o que pode variar conforme o local da celebração do casamento e o primeiro domicílio do casal depois de casados. São variáveis que precisam ser mapeadas no início da conversa com o advogado, não depois que o processo já está em andamento.
Por que o advogado precisa entender as duas pontas
Um processo de divórcio com elementos internacionais exige mais do que conhecimento de Direito de Família "tradicional": exige entender como o sistema brasileiro dialoga com decisões e documentos vindos de fora — o que precisa de homologação, o que precisa de tradução juramentada, o que precisa de apostilamento, e em que ordem cada etapa deve acontecer. Trabalhar com um profissional que já lida com essas duas pontas, muitas vezes em parceria com advogados no país onde o cliente reside, reduz a chance de um processo travar por um detalhe formal que poderia ter sido evitado.
O que considerar antes de escolher o caminho
Antes de decidir se o processo será conduzido no Brasil, no exterior, ou nos dois lugares, alguns pontos merecem ser mapeados com calma. O primeiro é saber se existem filhos menores envolvidos: quando há, a discussão sobre guarda, convivência e pensão alimentícia costuma caminhar junto com o divórcio, e isso pode influenciar qual jurisdição faz mais sentido para conduzir o processo como um todo. O segundo é entender se o divórcio será consensual ou litigioso — um casal que concorda com os termos tem, em geral, mais liberdade para escolher o caminho mais rápido e menos custoso; quando há disputa sobre bens, guarda ou pensão, a escolha da jurisdição pode ter peso estratégico maior. Por fim, vale considerar a intenção de retorno ao Brasil no futuro: quem pretende voltar a residir no país, ou manter negócios e bens por aqui, tende a se beneficiar de resolver a situação civil brasileira o quanto antes, em vez de deixar a homologação para depois, quando outras urgências podem se sobrepor.
Advogada com mais de 20 anos de atuação, especialista em Direito de Família Internacional. Atendimento nacional e internacional, presencial e online. OAB [OAB].