Nem todo acordo que um casal precisa fazer sobre dinheiro e patrimônio cabe dentro do regime de bens do casamento. Quando existe um negócio em família, imóveis administrados em conjunto, ou patrimônio espalhado por mais de um país, muitos casais descobrem que precisam de algo a mais: um contrato entre os próprios cônjuges, organizando na prática como aquele patrimônio é administrado.
O que são esses acordos entre cônjuges
São contratos firmados diretamente entre marido e mulher, durante o casamento, para organizar questões específicas — como a administração de um imóvel em nome dos dois, a divisão de responsabilidades numa sociedade ou negócio familiar, regras sobre como decisões financeiras conjuntas são tomadas, ou até acordos sobre uso e destinação de determinados bens. Diferente do pacto antenupcial, que define o regime de bens de forma ampla, esses contratos tratam de pontos específicos da vida patrimonial do casal, no dia a dia da relação.
É um instrumento menos conhecido do público em geral, mas bastante útil quando o casamento já não é só "duas pessoas e uma conta conjunta" — e sim duas pessoas administrando, juntas, um patrimônio ou negócio com peso real.
Por que isso importa mais com patrimônio em mais de um país
Casais com bens ou negócios em mais de um país costumam ter uma complexidade adicional: um imóvel administrado a distância, uma empresa familiar com sócios em outro território, ou contas e investimentos submetidos a legislações diferentes. Nessas situações, deixar tudo apenas na base da confiança mútua — sem nenhum acordo formal sobre quem decide o quê — tende a funcionar bem enquanto a relação está estável, mas se transforma em fonte de conflito justamente no momento em que o casal mais precisa de clareza: uma separação, o falecimento de um dos cônjuges, ou uma disputa com sócios ou terceiros.
Um contrato bem redigido entre os cônjuges reduz essa margem de ambiguidade, deixando registrado, por escrito, o que foi combinado sobre a administração daquele patrimônio específico — o que ajuda tanto na convivência do dia a dia quanto numa eventual disputa futura.
Isso substitui o regime de bens do casamento? Não
É importante não confundir esse tipo de contrato com o regime de bens do casamento. O regime de bens — definido por lei ou por pacto antenupcial — segue sendo a regra geral sobre o que é de cada um e o que é comum ao casal. Os contratos entre cônjuges tratados aqui não substituem essa base; eles organizam, dentro dela, aspectos específicos de administração e convivência sobre determinados bens ou negócios, sem alterar a titularidade patrimonial definida pelo regime de bens.
O contrato entre cônjuges não muda de quem é o patrimônio — ele organiza como esse patrimônio é administrado no dia a dia, o que costuma fazer toda a diferença quando o casal tem um negócio ou bens em mais de um país.
Formalização: o que dá validade a esse tipo de acordo
Para ter validade e servir de prova em caso de disputa futura, esses contratos precisam de forma adequada — o que pode variar conforme o tipo de bem ou negócio envolvido, indo de um contrato particular bem redigido e assinado por ambos até, em determinadas situações, uma escritura pública ou registro específico, dependendo do bem tratado. Quando o patrimônio envolvido está em outro país, também costuma ser necessário avaliar se o documento precisa ser traduzido, apostilado, ou adequado às exigências formais daquele outro sistema jurídico para produzir efeito lá.
Situações comuns que levam a esse tipo de contrato
Entre as situações mais frequentes estão: casais que administram juntos um imóvel alugado ou destinado a investimento; cônjuges que são sócios da mesma empresa familiar, muitas vezes com atuação em mais de um país; e casais em que um dos cônjuges assume a gestão de determinado patrimônio em nome do outro, por praticidade — por exemplo, quando um deles reside no exterior e o outro cuida de bens localizados no Brasil, ou vice-versa.
Evitando disputa futura
O maior valor prático desse tipo de contrato costuma aparecer justamente quando a relação enfrenta um momento delicado — separação, divergência sobre o negócio familiar, ou o falecimento de um dos cônjuges. Ter por escrito o que foi combinado sobre a administração daquele patrimônio específico reduz a chance de a disputa se arrastar por falta de clareza sobre o que cada um entendia como acordado.
Advogada com mais de 20 anos de atuação, especialista em Direito de Família Internacional. Atendimento nacional e internacional, presencial e online. OAB [OAB].